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Na última segunda-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração que acabou sendo polêmica porque contraria uma lei assinada por ele mesmo, em fevereiro. “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, afirmou o presidente, mas não é bem assim.
Em 6 de fevereiro, no começo da ameaça de pandemia, Bolsonaro assinou uma lei que determina, dentre outras coisas, medidas para combate a pandemia que incluem a obrigatoriedade de vacinação e outras medidas.
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A afirmação polêmica, inclusive, foi dada durante um momento em que uma seguidora solicitava ao presidente que a vacina contra a covid-19 fosse proibida no país. A Secretaria de Comunicação do governo depois voltou a reforçar o posicionamento.
O texto assinado por Bolsonaro determina que a medida de vacinação compulsória só pode ser tomada diante de algumas prerrogativas, como: base científica, análise de estratégias da saúde e também devem ser limitadas ao tempo e espaço mínimo necessário.
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Isso significa, por exemplo, que uma determinada cidade pode ser forçada a vacinar sua população compulsoriamente caso as taxas de vacinação voluntária estejam abaixo do planejado para a promoção da saúde e segurança pública.
O texto ainda determina que a recusa em aceitar a vacina pode resultar em penalização de acordo com o que prevê a legislação brasileira. Ou seja, o indivíduo até pode ser contra a vacina, mas caso não a tome voluntariamente, poderá ser punido.
Vale esclarecer que todas essas medidas vão variar de acordo com o cenário enfrentado. Ainda assim, a afirmação do presidente está incorreta.
