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Após obrigatoriedade do uso da mascara para Jair Bolsonaro, defesa do presidente recorre da decisão

A Advocacia-Geral da União afirma que não cabe à Justiça Federal decidir sobre a conduta do presidente da República

Renato Coelho Borelli, juiz da 9ª Vara Federal Cível de Brasil, impôs ao presidente Jair Bolsonaro, o uso da máscara em locais públicos ou comerciais, como medida de proteção contra o novo coronavírus.

A decisão assinalada ontem (22), afirma que o descumprimento da obrigatoriedade resultará em uma multa diária no valor de R$2 mil ao chefe do Executivo.

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Renato ainda alertou que esta obrigatoriedade já foi imposta desde abril pelo GDF (Governo do Distrito Federal), porém imagens da internet tiradas do presidente, mostram que o mesmo não cumpre a determinação.

Ainda neste documento, Renato solicitou a União que decidisse pela imposição do uso da máscara para todos servidores e colaboradores no momento em que estiverem prestando seus serviços, para sua proteção individual estar garantida, assim como a coletiva. O descumprimento da obrigatoriedade está sob pena de multa diária no valor de R$20 mil ao governo.

Fiscalização

O juiz também decidiu obrigar o governo do Distrito Federal a ter fiscalização do uso da máscara para toda a população.

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Renato disse que pretende estabelecer uma multa se “caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto”.

Portanto, a Agência Brasil entrou em contado com a AGU, que atua como defesa do atual presidente, com fim de saber se o órgão tem intenção de recorrer da decisão.

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Decisão recorrida

Conforme Renato divulgou a decisão descrita a cima, a AGU (Advocacia-Geral da União) também divulgou que irá recorrer a decisão, com o objetivo de derrubá-la da justiça do Distrito Federal.

A Advocacia Geral da União informa que “já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes”.

O órgão também afirma que à Justiça Federal não é cabível de decidir qualquer conduta do presidente da República, interferindo em suas posturas enquanto chefe do Executivo.

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