Renato Coelho Borelli, juiz da 9ª Vara Federal Cível de Brasil, impôs ao presidente Jair Bolsonaro, o uso da máscara em locais públicos ou comerciais, como medida de proteção contra o novo coronavírus.

A decisão assinalada ontem (22), afirma que o descumprimento da obrigatoriedade resultará em uma multa diária no valor de R$2 mil ao chefe do Executivo.

Renato ainda alertou que esta obrigatoriedade já foi imposta desde abril pelo GDF (Governo do Distrito Federal), porém imagens da internet tiradas do presidente, mostram que o mesmo não cumpre a determinação.

Ainda neste documento, Renato solicitou a União que decidisse pela imposição do uso da máscara para todos servidores e colaboradores no momento em que estiverem prestando seus serviços, para sua proteção individual estar garantida, assim como a coletiva. O descumprimento da obrigatoriedade está sob pena de multa diária no valor de R$20 mil ao governo.

Fiscalização

O juiz também decidiu obrigar o governo do Distrito Federal a ter fiscalização do uso da máscara para toda a população.

Renato disse que pretende estabelecer uma multa se “caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto”.

Portanto, a Agência Brasil entrou em contado com a AGU, que atua como defesa do atual presidente, com fim de saber se o órgão tem intenção de recorrer da decisão.

Decisão recorrida

Conforme Renato divulgou a decisão descrita a cima, a AGU (Advocacia-Geral da União) também divulgou que irá recorrer a decisão, com o objetivo de derrubá-la da justiça do Distrito Federal.

A Advocacia Geral da União informa que “já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes”.

O órgão também afirma que à Justiça Federal não é cabível de decidir qualquer conduta do presidente da República, interferindo em suas posturas enquanto chefe do Executivo.