Nesta última quarta-feira (10) a Câmara dos Deputados passou por uma votação da PEC Emergencial, que agora irá permitir que o governo consiga 44 bilhões de reais fora do teto de gastos, que serão usados para poder tornar viável o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial para a população brasileira.
De acordo com o texto da PEC Emergencial, são previstos mecanismos fiscais, e também consta que alguns dispositivos irão ajudar o governo caso o limite de teto de gastos públicos seja ultrapassado diante disso.
Por mais que o texto tenha sido aprovado agora na votação que ocorreu na Câmara, parte dele acabou sendo vetado. Desta forma, não ocorrerá mais impedição para a promoção e a progressão de carreira dos servidores públicos. De acordo com a PEC Emergencial, era previsto primeiramente o congelamento das carreiras públicas, para que fossem mantidos os gastos públicos de ordem.
Com esta modificação do texto, os gastos para os cofres públicos poderão aumentar. O líder do governo na Casa Legislativa, Ricardo Barros, declarou que o acordo foi realizado para que fosse feita a aprovação da PEC, mas com ele, ocorrerá um impacto de 1,5 bilhão de reais. No entanto, para o deputado o valor é considerado como sendo aceitável, devido à necessidade de que o texto seja aprovado.
Agora para que seja de fato aprovado, é preciso que siga para a promulgação, e com isso o texto ainda terá que passar por uma votação em 2° turno na Câmara dos Deputados. Este ato deverá ocorrer ainda nesta quinta-feira (11), mas não se tem um horário confirmado para que aconteça até o momento.
