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Bolsonaro proíbe viagens na pandemia ao sancionar Medida Provisória

Decisões foram tomadas em conjunto com o Ministério da Economia.

Uma atitude inesperada do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) pegou a imprensa desprevenida nesta quarta-feira (12). Ele sancionou, com alguns vetos, uma Medida Provisória que faz a restrição da circulação de pessoas e de bens durante a pandemia, ou seja, proíbe viagens.

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Essa medida tem a previsão de restringir, de forma excepcional, viagens por rodovias, portos e até aeroportos com a entrada e saída de pessoas do país, bem como locomoções interestaduais e intermunicipais.

O texto da MP diz ainda que o governo também pode fazer a restrição da manutenção de alguns serviços que podem ser feitos durante essa crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus.

Tudo se resume ao seguinte, a partir de agora, os governadores podem fazer a proibição de viagens. A única autorização que eles precisarão então será a de autorização dos órgãos de vigilância sanitária.

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Ainda neste mesmo documento está especificado que agora fica dispensada a exigibilidade de licitação para a compra de bens, de serviços e insumos que serão utilizados no enfrentamento da emergência de saúde pública.

O presidente Bolsonaro fez alguns vetos nesta Medida Provisória, como de um trecho que fazia a transferência para o Ministério da Saúde do encargo de classificar os produtos essenciais que podem ser isentos. É válido mencionar que essa orientação de realizar o veto foi realizada em conjuntura entre os Ministérios da Saúde e da Economia.

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