A criança de 10 anos que foi abusada e acabou engravidando do tio, após anos de estupro, teve a identidade revelada por Sara Giromini, nome mais popular de Sara Winter, uma militante da extrema direita.
Fora outros crimes já executados pela militante, publicar o nome de uma criança de apenas 10 anos sem a autorização dos pais pode ser considerado crime, de acordo com vários artigos do Código Penal.
O Artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, veda toda exposição que envolva crianças e adolescentes que possuem nome em processo, independentemente de os mesmos terem cometido algum crime, como não foi no caso da menina de 10 anos, já que na situação ela é vítima.
Já no Artigo 247 consta que quem infringir essa determinação pode provocar uma punição de até 20 salários mínimos.
O fato de Sara ter divulgado o nome e o destino do hospital em que a criança estava pode se enquadrar em outros crimes também.
Difamação, calúnia, incitação ao crime e violência, censura pública à vítima, são alguns dos crimes que podem ser determinados na Justiça, de acordo com a promotora Celeste Santos.
O advogado Guilherme Nostre vê o caso de forma diferente e acredita que Sara Winter não tenha cometido incitação ao crime. Para ele, ela não disse em nenhum momento para irem até o local e agredirem os médicos ou a menina, apenas intimou os cidadãos para um protesto, e esse ato não é crime.
Sara Winter que divulgou os dados da menina de apenas 10 anos pode receber uma visita no Ministério Público e perder os benefícios ganhos de um outro contexto. A militante permanece em casa com uso de tornozeleira eletrônica, como substituição da prisão cautelar, em razão da investigação de Fake News.
