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Pelo menos 43 atores e atrizes da rede Globo estão enfrentando um grande problema com a Receita Federal. Trata-se de profissionais que fizeram contratos como Pessoa Jurídica nos últimos anos. Dois desses atores já se manifestaram sobre a polêmica.
Para entender a questão, é preciso explicar que existe uma diferença contratual entre pessoa física e pessoa jurídica. Como pessoa física, os atores podem ter a carteira assinada e receber os benefícios do INSS, por exemplo.
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Por outro lado, ao “abrir” uma empresa e responder como Pessoa Jurídica, embora há perda nos direitos trabalhistas que deixam de existir, o ator tem mais liberdade sobre si mesmo nos contratos que assina como prestador de serviços.
Essa modalidade acaba sendo preferida entre o alto escalão da emissora porque são também atores envolvidos em outros projetos, como teatro, séries, filmes no exterior, etc. O problema é que a Receita Federal está revisando estes contratos e cobrando valores retroativos que julga serem devidos.
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Reynaldo Gianecchini e Deborah Secco são dois atores que se manifestaram sobre as cobranças. O ator afirma que, em 20 anos de carreira, sempre pagou “um monte de impostos” cobrados pelo governo, e questiona se nada disso valeu. Quanto a Deborah, a atriz explica que foi preciso abrir pessoa jurídica.
Leonardo Antonelli, irmão da atriz Giovana Antonelli e advogado, está realizando a defesa dos atores e aponta que a cobrança retroativa “não faz sentido”. O processo todo corre em sigilo por direito dos envolvidos.
