As palavras do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 17 junho, foram bem claras: é crime incitar o estupro de filhas de ministros e não é uma forma de liberdade de expressão.
O membro do STF proferiu essas palavras ao votar a favor do prosseguimento e da legalidade do inquérito das Fake News, além disso, Moraes também leu ameaças publicadas que foram direcionadas aos ministros.
De acordo com Moraes, a mensagem postada em redes sociais pela advogada do Rio Grande do Sul não é liberdade de expressão e sim um crime, ação de bandido.
A advogada postou a seguinte frase “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, incitando o estupro. Ainda de acordo com o ministro, tais manifestações estão destruindo a democracia, além de serem uma desonra alheia.
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Ademais, Moraes também citou outras frases publicadas em que incitam ódio, falando em assassinar os filhos dos ministros e até queimá-los com combustível.
As postagens bárbaras e escandalosas estão sempre direcionadas aos membros do Supremo e seus familiares, por estes quererem acabar com a prisão em segunda instância assim como por votarem a favor da legalidade e da continuidade do inquérito das Fake News.
Por conta disso, eles têm recebido ameaças, insultos, coações, agressões verbais e até explosão de artefatos na frente de suas casas. Muitas dessas intimidações estão sendo postadas nas redes sociais.
Ademais, o que se sabe até o momento é que Moraes autorizou a operação no intuito de apreender empresários e blogueiros ligados a Bolsonaro e que estão envolvidos em Fake News, podendo haver até a possibilidade de se tratar de uma associação criminosa.
Tais inverdades também afetam a democracia, colocando-a em risco, além de prejudicar de forma negativa a independência entre os poderes.
É válido dizer que a situação em que a democracia nacional está passando é critica, haja vista a pandemia que o país está lidando paralelamente.