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Wilson Witzel entra com ação no Superior Tribunal de Justiça para tentar parar processo de impeachment

Witzel sofre derrota no TJ e agora tenta ação no STF.

Após sofrer uma derrota no Tribunal de Justiça, o governador do Rio, Wilson Witzel, corre contra o tempo e agora tenta uma nova ação judicial no Supremo Tribunal de Justiça (STF) para tentar impedir o andamento do processo que trata do seu impeachment.

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O questionamento da nova medida é o mesmo negado anteriormente pelo TJ: a “desproporcionalidade” da Comissão de Impeachment.

Os advogados do governador do Rio alegam que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não adotou o rito correto no caso e estaria descumprindo as jurisprudências da Corte.

Eles argumentam ainda que faltaram algumas documentações e que muitos dos fatos utilizados para basear o processo de impeachment constam de investigação sigilosa do STJ, que, no mês passado, negou compartilhamento de provas.

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A Alerj foi procurada e afirmou que, até o momento, não foi notificada.

Na semana passada, o pedido de Wilson Witzel foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Elton Leme. O magistrado entendeu que a Alerj cumpriu todas as exigências legais de atuação de todos os partidos na comissão e que a proporcionalidade questionada pela defesa do governador não poderia ser garantida devido uma “impossibilidade técnica”.

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O prazo para que Wilson Witzel compareça na Alerj para apresentar a sua defesa termina dia 29 de julho. Por isso, seus advogados tem bastante pressa para que o esse rito seja suspenso o quanto antes.

 

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